MS E OS INCENTIVOS AOS PLANOS DE CARREIRA NO SUS

Por meio da Portaria GM/MS nº 2.517, de 2012, que garante o repasse de recursos financeiros a Estados, DF e regiões, e o apoio técnico para desenvolvimento dos projetos, o MS está investindo R$ 29 milhões nos 13 projetos selecionados pelo CONASS, CONASEMS e Ministério da Saúde. É um modelo de incentivo que apoia os gestores na criação de boas propostas de ampliação da proteção social e formalização dos vínculos de trabalho no município e incentiva ossecretários de Saúde a implantarem planos de carreiras, cargos e salários, além de melhoria das condições de trabalho para o município onde é gestor.

“Essa é uma boa maneira de valorizar o trabalho dos médicos e de suprir a carência de profissionais em cidades menores. A ideia é que além de melhorar o serviço, na cidade que recebeu o incentivo, estes projetos possam ajudar os outros estados e regiões a construírem os próprios planos de carreira e salários e incentivo à desprecarização. Que eles sirvam de exemplo mesmo. E assim podemos construir uma política permanente de melhoria das condições de trabalho, fazendo com que os trabalhadores se sintam valorizados a prestar um melhor serviço de saúde aos brasileiros que frequentam o SUS”, explica a diretora Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde (Degerts), Ana Paula Cerca.

InovaSUS Carreira – Outro ação do MS premia casos de sucesso na área de saúde. Experiências bem sucedidas quanto à elaboração, revisão e implantação de Planos de Cargos, Carreiras e Salários, realizadas em municípios, regiões e estados brasileiros. Na segunda edição do programa, em 2012, foram escolhidos doze projetos. Cada um recebeu R$ 200 mil para investir na área de Gestão do Trabalho na Saúde do município.

A Profissionalização da Gestão do SUS - Norival R Silva

"Costumo dizer que o princípio do Pareto, no qual 20% do esforço deveria gerar 80% do resultado, no ambiente do Sistema Único de Saúde - SUS é um contraditório, não se aplica!. Apesar de saber que 80% do que é praticado pelos gestores municipais é bem feito, a qualidade do serviço oferecido ainda é deficiente. A grande maioria dos Gestores apresenta dificuldades operacionais, soluções de acesso definidas pelos grupos corporativos e não pelos gestores, fatal de espaço físico,equipamentos e apoio diagnóstico adequado, para não falar na questão da disponibilidade de profissionais da medicina focado na atenção primaria. Para agravar esta situação a grande maioria trabalha com pouco ou nenhum planejamento e quad sempre sem nenhuma política de avaliação de resultados, segunda apenas a lógica herdada do INAMPS de produção, sem considerar a eficiência e a efetividade de suas práticas, se organizando para facilitar a vaidade de quem atende ao invés de facilitar a vida de quem vai ser atendido. Sustentabildiade Financeira é sempre a agenda prioritária de discussão na qual o "filosófico" se sobrepõe ao "pratico". Basta perguntar o "custo" de uma Unidade de Saúde que o silencio se apresenta. O fato presente, conseqüência de todo um conjunto de normas e leis que foram introduzidas no Sistema de 2011 para cá, estão a exigir a profissionalização da gestão. Não há mais lugar para amadorismo na gestão do Sistema Único de Saúde". (Norival R Silva).