A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou em caráter conclusivo o Projeto de Lei 6411/05, do Senado Federal, que obriga o gestor do SUS em cada esfera de governo a apresentar trimestralmente, um relatório sobre sua atuação ao respectivo Legislativo (congresso Nacional, Assembléias Legislativas ou Câmaras Municipais). A proposta agora segue para sanção presidencial, a não ser que seja apresentado recurso para sua análise no plenário. O Relatório dos gestores deverá conter informações sobre o montante e fonte de recursos aplicados, auditorias concluídas ou iniciadas, oferta e produção de serviços na rede assistência.

Isto agora é pra valer!

Para esclarecer melhor o Gestor: a audiência pública não éum evento para o Conselho Municipal de Saúde e também não é convocada pelo Gestor do SUS e sim pela Câmara de Vereadores, no caso dos Municípios!.

Em verdade: o PL 6411/05 apenas reforça o que já está estabelecido na Lei 8689/93.

Esperamos que agora a Lei venha a ser cumprida e auditado nos seus termos. (até agora não foi!)

REFLEXÕES SOBRE A GESTÃO DO SUS

A Avaliação do Desempenho da Medicina nao pode ser feita pela visão dos custos. Se assim for ela se tornará antiética! O Médico nao deve subordinar seu diagnóstico pela visão dos custos!

"Urge promover a inversão do modelo adotado no âmbito do SUS. Sem deixar de olhar para os indivíduos doentes é preciso romper com a assistência baseada na REAÇÃO e no CONSUMO PERDULÁRIO. É preciso (efetivamente) zelar mais pelos indivíduos SADIOS. Quando é que o SUS vai garantir aos SADIOS, pelo menos uma CONSULTA POR ANO COM O CLÍNICO GERAL da Rede Básica, PARA REALIZAR UM CHECK UP, acompanhado de alguns exames básicos em Patologia Clínica?" - Norival R Silva