A EC 29 finalmente regulamentada pela Presidente Dilma, terminou por frustar os movimentos sociais que clamavam por mais verbas para a área da saúde. Os Estados pela Lei 141/2012 que regulamentou a EC 29 manteve a obrigatoriedade de aplicar 12%, enquanto os Municípios ficaram com a obrigatoriedade de gastar pelo menos 15% no financiamento das ações básicas de saúde.
A grande maioria dos Municípios, bastar acompanhar no SIOPS tem na média gastos na ordem de 20% das suas receitas próprias além dos recursos que lhes são transferidos Fundo a Fundo.
É neste contexto que os movimentos sociais, esta semana, deram inicio a uma grande mobilização nacional por mais verbas para a área da saúde. Projeto de Lei com iniciativa popular deve ser enviado ao Congresso nacional.
Na verdade, claro que precisamos de mais recursos. Mas eles não terão muito impacto na área se alguns dos problemas estruturais do SUS, não receberem atenção. Um deles o problema da "falta de médicos" para a Rede Básica nos municípios que estão foram das regiões metropolitanas, onde há mais concentração de tecnologia. Neste caso, não há outra solução, é preciso que o Governo Federal estabeleça medidas legais para garantir que todos os profissionais que ser formaram em Faculdade pública, financiadas com dinheiro da sociedade, sejam obrigados a prestarem pelo menos 2 anos de trabalho na rede primária de saúde no âmbito dos Municípios. Com remuneração justa e todos os outros benefícios decorrentes. A diferença é que a responsabilidade pela indicação dos locais seriam da União e dos Estados que mantém as faculdade públicas!. Assim é em várias países, alguns deles com características socialistas! Por que não no Brasil, que é um País de todos!
Norival R Silva
Consultor Sênior
