As Portarias do Programa Saúde na Escola (PSE) foram publicadas na última segunda-feira (8).
O Programa Saúde na Escola foi reestruturado para aprimorar a implementação nos territórios de responsabilidades. Este ano foi definida nova orientação para o processo de gestão, incluindo seu monitoramento, avaliação e fluxo de transferência de recurso financeiro. A transferência do recurso financeiro permanecerá sendo Fundo a Fundo na modalidade PAB Variável, compondo o Bloco de Financiamento da Atenção Básica do Pacto pela Saúde. A partir do exercício de 2011, a transferência de recurso financeiro e material do PSE, para os municípios credenciados ao Programa Saúde na Escola, está condicionada à assinatura pelos Secretários Municipais da Saúde e da Educação do Termo de Compromisso Municipal.
O Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTIM) deve fazer a gestão do preenchimento desse Termo de Compromisso, exclusivamente no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle - SIMEC, definindo intersetorialmente (saúde/educação) as metas de cobertura das ações.
No Termo de Compromisso Municipal os gestores se comprometerão com um conjunto de metas anuais de cobertura de escolares beneficiados pelas ações do PSE, e vincularão as Equipes da Saúde da Família com as escolas do território.
Acesse a portaria que Estabelece o Termo de Compromisso Municipal como instrumento para o recebimento de recursos financeiros do Programa Saúde na Escola (PSE).-http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/pri1910_08_08_2011.html
O PSE é uma ação fundamental de integração dos setores, saúde e educação, para o desenvolvimento da cidadania e da qualificação das políticas publicas brasileiras. Sua sustentabilidade e qualidade dependem de todos nós!
