UM GRANDE EXEMPLO DE AGREGAÇÃO DE VALOR INSTITUCIONAL NO SUS

Na tarde desta segunda-feira (19) o município de Campina Grande do Sul viveu um momento histórico, foi realizada a primeira edição do “Campina Mais Beleza”, evento voltado para os profissionais que atuam na área de estética no município. Mais de 200 funcionários e proprietários de salões de beleza, clínicas de estética e estúdios de tatuagem participaram deste encontro para a atualização e conhecimentos de novos produtos e técnicas direcionadas a este seguimento. O evento foi realizado no Centro de Eventos e é uma iniciativa da Prefeitura de Campina Grande do Sul, através da Secretaria Municipal de Saúde juntamente com a Vigilância em Saúde em parceria com as secretarias municipais de Assuntos da Família, Turismo e Cultura.

Entre as autoridades presentes estiveram o prefeito Luiz Assunção; os secretários municipais Hélder Lazarotto, Janete Assunção, Lucas Sehnem, Levi Camargo, Pedro Paulo de Avelar e Belenice K. B. Rotini; a coordenadora da Vigilância em Saúde, Ivonete Armstrong e Vigilância Sanitária, Maria Consília.

O secretário de Saúde Hélder Lazarotto agradeceu o empenho de todos que trabalharam para que este evento acontecesse e a presença de todos os participantes. “O objetivo é criar um estimulo para que todos busquem o conhecimento necessário na melhoria das práticas de higiene e prevenção das doenças que podem ser transmitidas nos salões”, disse Hélder Lazarotto. O prefeito Luiz Assunção destacou o trabalho da Vigilância Sanitária e a certificação dos participantes. “Hoje a fiscalização está muito rígida e o trabalho da Vigilância Sanitária em Campina Grande do Sul é exemplar e não sofre nenhum tipo de influência externa. Todos os participantes receberão um certificado individual que confirma a capacitação e o conhecimento das práticas de higiene e prevenção por parte destes trabalhadores. Nossa intenção é realizar o Campina Mais Beleza uma vez por ano, é uma iniciativa boa para o município e para os profissionais”, contou Assunção.

Logo de inicio os participantes tiveram uma aula de ginástica com o professor Anderson Forte Mensor. Logo após foi a hora da parte técnica do evento com a palestra do Dr. Tadeu Roger Volski, sobre os cuidados com a saúde e na manipulação de substâncias que devem ser tomados nos estabelecimentos de estética. O evento também contou com apresentações de dança com as professoras do Espaço Bem Viver Mirna Ledesma e Fernanda da Silva e um desfile de moda promovido pela Imperial Noivas, além de uma transformação no visual para quatro participantes, escolhidas previamente, e o sorteio de diversos brindes. A equipe de epidemiologia da Secretaria de Saúde realizou a vacinação contra os vírus H1N1, Hepatite e Tríplice Viral.

Todos os participantes receberão um certificado de capacitação individual, os profissionais que por algum motivo não puderam comparecer terão que passar pela mesma capacitação na Vigilância Sanitária. Maria Eunice é proprietária de um Salão de beleza no Eugenia Maria há mais de 20 anos e conta que o evento foi muito positivo. “Principalmente no que diz respeito à prevenção de doenças e higiene, são prática novas e adequações que devem ser realizadas para que o serviço oferecido possa, cada vez mais, atender as necessidades dos nossos clientes”, disse Maria.

Diversas empresas colaboraram com a distribuição de brindes e com estandes de exposição: HiperFarma – Anibale Ferrarini, O Boticário – Jardim Paulista, Forte Farma – Sede, Farma Total – Jardim Paulista, HiperFarma – Jardim Paulista, Beleza Natural, CIPI Cursos, Restaurante Recanto Verde, Farmácia Farmais – João Trevisan,  Farmácia Tenedini – Sede, Fábrica do Pão, Estrela Magazine, Holiday Presentes, Glamour Cosméticos, Naturo Barigui, Universidade Tuiuti do Paraná, Ibrate, Pop House Alimentos, Salão Móveis, Avon, Mary Kay, Imperial Noivas, Microlins –CGS, Sebrae e Raisa Cosméticos.

SUS: Responsabilidade de desvios pode ser dividida com gestores no âmbito do SUS

O presidente da República, os governadores e prefeitos poderão dividir responsabilidades na hora de responder por desvios no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto de lei (PLS 174/2011), que torna os chefes dos Executivos gestores solidários ao lado dos diretores do sistema, foi aprovado em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado nesta quarta-feira (7). Caso não haja recurso para exame no plenário da Casa, a matéria segue direto para a Câmara dos Deputados.

A proposta estabelece as responsabilidades dos gestores solidários e cria instrumentos legais para identificar responsáveis por descumprimento de obrigações e aplicar sanções. “Estamos tentando transpor para a política de saúde aquilo que a Lei de Responsabilidade Fiscal conseguiu, com muito sucesso, fazer com relação às contas públicas”, destacou o autor da proposta, senador Humberto Costa (PT-PE).

Ele lembra que, atualmente, quando um município deixa de cumprir suas obrigações, a única punição possível é a suspensão do repasse de recursos para a cidade e a grande prejudicada é a população.

O texto diz que para o cumprimento das responsabilidades, poderão ser estabelecidos pactos federativos destinados a possibilitar a gestão cooperativa do SUS, firmados por comissões intergestoras tripartite, no âmbito nacional, ou bipartite, no estadual.

Para permitir a correção do descumprimento de obrigações, o projeto prevê a celebração de termos de Ajuste de Conduta Sanitária (Tacs), que devem ter ações e metas a serem atingidas. Caberá ao Ministério da Saúde o acompanhamento da aplicação do instrumento. O projeto, no entanto, proíbe a assinatura de termo de ajuste de conduta para situações de desvio de dinheiro.

Ainda segundo a proposta aprovada hoje, os recursos do sistema público de saúde devem ser depositados em fundos em cada esfera de governo, cuja movimentação será divulgada à população por meio de relatórios de gestão disponibilizados na internet.

É responsabilidade dos gestores a elaboração de relatório e o envio do mesmo para análise pelo Conselho de Saúde até o final do primeiro trimestre do ano seguinte ao da execução orçamentária.

Entre os crimes  de responsabilidade sanitária relacionados na proposta estão:  deixar de prestar, de forma satisfatória, os serviços básicos de saúde previstos na Constituição; a transferência de recursos para conta diferente da destinada pelo fundo de saúde, e a aplicação dos recursos em atividades não previstas no planejamento do SUS, exceto em situação de emergência e calamidade pública.

A proposta prevê também que é crime prestar informações falsas no relatório de gestão, dificultar a atuação de órgãos de fiscalização e controle e alterar informações corretas nos bancos de dados do sistema.

Fonte: Agência Brasil – 10.05.14