sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

SEMINÁRIO EXECUTIVO INOVASUS É SUCESSO EM JOINVILLE

No último dia 21 de Fevereiro próximo passado a Gestão Saúde realizou mais uma edição do Seminário Executivo INOVASUS. Participaram os Municípios de: Rio das Antas (SC), Santa Cecília (SC), Irineópolis (SC), Monte Castelo (SC), Mafra (SC), Cocal do Sul (SC) e Caçador. O Consultor Norival R Silva conduziu o evento. Temas como a destinação dos recursos vinculados e os erros mais frequentes fizeram parte da agenda das discussões. Segundo o Consultor Norival o ano de 2013 foi o primeiro ano de aplicação da Lei 141/2012 que veda o Contingenciamento dos recursos do SUS. Ou seja, virou crime de improbidade a sobra de recursos, especialmente os vinculados sem despesas consignadas nos Fundos Municipais de Saúde.
Muitos municípios ainda elaboram seus orçamentos na área da saúde tendo como diretriz a aplicação dos recursos por fonte ao invés de adotar o principio do "bloco" como manda a Portaria 204/2007 que normatizou a alteração.