PEC dos Remédios tem apoio
Brasília/DF, 28/12/2012 – O Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma) e a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) anunciaram recentemente seu apoio à aprovação da PEC 115, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que concede imunidade tributária à cadeia produtiva de medicamentos. O projeto foi aprovado no dia 27 de novembro pela Comissão de Constituição e Justiça, e agora aguarda determinação da Mesa Diretora para que comece a contar prazo de discussão para que seja votada em dois turnos no Plenário. O presidente-executivo da Sindusfarma, Nelson Mussolini, lembra que com a aprovação do projeto de Bauer, não haverá como a desoneração não chegar ao consumidor final, já que há legislação específica dando conta de que qualquer redução de imposto sobre remédio é automaticamente repassada.
Com o encerramento dos trabalhos legislativos do Congresso em 2012, o senador Paulo Bauer disse que irá procurar os líderes partidários, no começo do próximo ano, para solicitar que o projeto seja colocado logo em pauta. “Esse é um assunto de grande apelo popular, é possível criar essa possibilidade”, disse o senador tucano, que explica que a proposta entrará em vigor no dia 1º de janeiro do ano seguinte ao ano de sua aprovação e sanção. Paulo Bauer defenderá junto aos líderes e à futura Mesa Diretora do Senado (que será eleita no começo de fevereiro) que a proposta, além do claro apelo popular, possui amplo apoiamento tanto no Senado como da Câmara. No Senado, a PEC foi apoiada por todos os 81 parlamentares. Na Câmara, Bauer afirma já recebeu manifestações de deputados e da Frente Parlamentar da Saúde favoráveis à aprovação da proposta. O senador tucano argumenta ainda que também o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lhe garantiu que ser favorável à aprovação da PEC.
Uma Nota técnica do Ministério da Saúde, elaborada a pedido do senador Paulo Bauer, levanta dados sobre o setor e mostra que a carga tributária incidente sobre os remédios, no Brasil, beira os 34% em média, contra 21% da Argentina, 6% do Reino Unido e 3% na França. Imposto zero sobre o setor é fato nos Estados Unidos, México e Canadá. Já a média mundial está em 6%. A nota técnica também apresenta dados do Ibope indicando que o mercado de medicamentos deve movimentar R$ 63 bilhões em 2012. Os principais consumidores serão das classes “B” e “C” demandando 80%. A conclusão da nota técnica do Ministério diz que a proposta “é de suma importância e extremamente necessária”.
“É preciso dizer que escolhemos o caminho da PEC porque uma vez aprovada no Senado e na Câmara, ela elimina da vida tributária do país todos os impostos sobre medicamentos de uma única vez, tanto federais como estaduais e municipais. E quando isso acontece, o preço do remédio baixa para o consumidor, porque existe lei que determina, através da Anvisa, que todos os impostos que aumentam, na questão dos medicamentos, devem ser repassados ao consumidor. Logo, todos os impostos que diminuem também devem levar à redução no preço dos medicamentos. A coisa é instantânea e efetiva, ou seja, as pessoas que forem às farmácias, vão pagar menos por todos os remédios”, afirmou Paulo Bauer, ao defender a importância da medida.
O presidente-executivo da Interfarma, Antônio Britto, corrobora os argumentos do senador Paulo Bauer, e afirma que a PEC poderá resolver o problema de acesso a medicamentos no país. “Chegamos ao limite dessa situação. Há impedimento de acesso por conta da tributação e isso gera custos para o governo”, disse Britto, lembrando que 54% dos brasileiros não fazem o tratamento médico como deveriam e um dos motivos é o preço dos medicamentos. “O governo desonerou seletivamente montadoras, linha branca e outros setores. Esperamos que o presidente Dilma e o ministro Guido Mantega tenham a sensibilidade de avaliar questões dos medicamentos”, concluiu Britto.
Em entrevista ao programa “Argumento”, da TV Senado, o senador Paulo Bauer afirma ter certeza de que a proposta será aprovada sem maiores resistências, tanto por seu apelo popular como pela disposição já manifestada por parlamentares e o próprio governo. “Eu tenho esperança de que a PEC será aprovada com facilidade, porque não é uma proposição da oposição ou da situação. Esta é uma proposta de apelo popular, e eu tenho essa certeza por receber milhares de manifestações favoráveis à sua aprovação. Todo mundo aplaude esta iniciativa e a possibilidade de a população poder contar com medicamentos mais baratos. Aqui no Senado estamos fazendo a nossa parte, agora falta a sociedade pressionar para que este projeto tenha uma tramitação mais rápida, pois assim que essa proposta for aprovada e sancionada, o Brasil poderá entrar no primeiro mundo no campo da saúde”, afirmou.
Eduardo Mota – Assessoria de Comunicação da Liderança do PSDB no Senado
