MS recebe R$ 530 mil do Ministério da Saúde para o SUS

O Ministério da Saúde está repassando R$ 28,5 milhões aos 26 estados e o Distrito Federal para financiar a qualificação da gestão no Sistema Único de Saúde (SUS). Dentro desse montante, MS recebe R$ 530.609,60.

A medida, publicada, no Diário Oficial da União, tem como objetivo incentivar a implementação de ações para a formalização do Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP).

Com afunção de definir as responsabilidades dos entes federativos para com o SUS, o COAP serve de instrumento de planejamento, gestão compartilhada e controle social, garantindo mais segurança jurídica aos gestores.

Entre as ações específicas previstas na portaria estão à implantação e o fortalecimento das comissões Intergestores Bipartite (CIBs); das comissões Intergestores Regional (CIRs) e do Colegiado de Gestão da Saúde do Distrito Federal.

As CIBs são fóruns de negociação entre o estado e os municípios. Já as CIRs são instâncias de discussão e decisão que reúne secretarias estaduais e municipais de saúde.

Os recursos repassados pelo Ministério da Saúde também devem fortalecer o processo de Planejamento Regional Integrado e as ações de Ouvidoria, Auditoria e Gestão Participativa.

A aplicação da verba servirá para o desenvolvimento de ações de apoio e capacitação das novas gestões municipais e conselhos municipais de saúde; fortalecimento das Regiões de Saúde e implementação das respectivas Comissões Intergestores Regional.

Os recursos também terão como destino a capacitação dos ouvidores e auditores, avaliação de desempenho das Regiões de Saúde e respectivas CIRs e, ainda, fortalecimento das políticas de promoção da equidade, por meio da criação dos comitês técnicos.

As ações a serem desenvolvidas devem ser pactuadas na CIB e Colegiado do DF, com a correspondente aplicação do recurso. A especificação também deverá constar nas Programações Anuais de Saúde (PAS), em conformidade com os Planos de Saúde. Também devem ser incluídas no Relatório Anual de Gestão. O repasse será em parcela única, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

PARTICIPASUS – É uma política nacional, aprovada em 2007, após um amplo processo de discussão que durou três anos. Trata-se de um conjunto de medidas que orienta as ações de governo na promoção e aperfeiçoamento da gestão democrática do SUS.Foi construída de forma coletiva, envolvendo gestores do SUS e o controle social, por meio do Conselho Nacional de Saúde.

A Política tem por fundamento as diretrizes e os princípios pressupostos da Reforma Sanitária: direito universal à saúde, como dever do Estado, universalidade, equidade, integralidade e participação social.

Fonte: Dourados News 

Para Temporão, royalty só para educação destruirá o SU

dezembro 8, 2012 em BLOG por Equipe do Blog

Por Jorge Bastos Moreno | Agência O Globo. Disponível no Yahoo! Notícias

Até o ano 2030, o Brasil terá mais velhos para cuidar e menos jovens para educar. É o que informa o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão, diretor-executivo do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (Isags) e consultor da Fundação Getulio Vargas (FGV), ao prever a estagnação da saúde e a iniquidade do Sistema Único de Saúde (SUS) como consequências da concentração total dos recursos dos royalties do petróleo da camada do pré-sal na educação. Temporão defende o retorno da proposta original ainda do governo Lula, que incluía não só saúde, mas, sobretudo, ciência e tecnologia, outra área estratégica para a independência do país nas pesquisas e na criação de laboratórios farmacêuticos.

O senhor concorda com a destinação dos recursos do pré-sal para a educação?

É importantíssima a decisão de vincular os royalties a setores específicos. Afinal, a experiência de muitos anos de aplicação dos royalties sem uma orientação estratégica demonstra que temos que definir prioridades. Mas o mais correto seria analisar quais são as orientações estratégicas mais adequadas. Defendo a ampliação do debate.

A educação não merece ser a área prioritária?

É indiscutível o desafio educacional que enfrenta o Brasil. Sem enfrentá-lo, não iremos muito longe. Mas a educação não é o único desafio. No mínimo, temos outros dois. As políticas de saúde e de ciência, tecnologia e inovação são igualmente importantes e também carentes de recursos estáveis.

Mas baseado em que o senhor defende essa ampliação?

Estamos falando de projeções do país para o futuro. É necessário levar em conta grandes transformações pelas quais o país passará nas próximas décadas. Que modelo de desenvolvimento queremos? Uma visão integrada de desenvolvimento articulando essas três áreas estratégicas pode fazer diferença.

Que outras justificativas o senhor apontaria?

Talvez a mais notável delas seja o aprofundamento da transição demográfica. O aumento da expectativa de vida, a queda da taxa geral de mortalidade, da mortalidade infantil, e a robusta redução da taxa de fertilidade vêm criando um vetor de rápido envelhecimento na população.

Qual a consequência disso?

Segundo a publicação da Fiocruz, “A saúde no Brasil em 2030″, naquele ano teremos mais pessoas acima de 60 anos (40 milhões) do que jovens até 14 anos (36 milhões)!

E o que acontecerá?

Nas próximas décadas, iremos nos transformar em um país maduro, com uma população estabilizada.

Significa muito mais idosos para cuidar e menos jovens para educar?

Sim, as implicações desse processo sobre o sistema educacional são evidentes. Nascerão menos crianças, a pressão para a criação de novas vagas vai diminuir. O grande esforço será a melhoria da qualidade do ensino e universalização das creches e pré-escolas.

Mas por que esse processo impactaria de modo diferente a saúde?

O rápido envelhecimento da população brasileira, a predominância das doenças crônicas (doenças cerebrovasculares e cardiovasculares, câncer, hipertensão, diabetes etc.), a necessidade de cuidados continuados multiprofissionais, o uso de medicamentos caros por longos períodos pressionarão fortemente o sistema de saúde do país, ameaçando sua sustentabilidade econômica e tecnológica.

Com mais idosos e menos jovens, os gastos com saúde aumentarão?

Exponencialmente! Além disso, o processo de envelhecimento é acompanhado pelo aumento de casos das demências senis, Alzheimer e distúrbios neuropsíquicos, cujo tratamento é complexo e muito dispendioso.

Não se trata de alarmismo?

Digo mais: a insuficiência de recursos constrangerá um dos princípios do SUS, que é a integralidade, e ampliará a iniquidade do sistema. O atual subfinanciamento será ainda mais agravado, e é evidente que, em uma perspectiva de médio e longo prazos, a saúde é a área que mais perde ao ser excluída dos benefícios dessa nova fonte de recursos.

E ciência e tecnologia? Por que a área não está sendo priorizada?

Hoje o país gasta cerca de 1,2% do Produto Interno Bruto com ciência, tecnologia e inovação. Entretanto, temos vários desafios. Um deles é o de duplicar o gasto nesse setor se pretendemos alcançar um novo patamar de presença no mundo. Mas, para chegar a esse novo padrão, serão necessários mais investimentos públicos. Mais investimentos, e investimentos mais estáveis.

Mas o Brasil não vem ampliando seus gastos em ciência, tecnologia e inovação?

Verdade! Mas a ferramenta que proporcionou esse avanço, o Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), está ameaçada de não poder continuar a cumprir o seu papel.

Por quê?

Desde 2000, sua principal fonte de receitas vem dos recursos dos fundos setoriais, em particular o fundo setorial do petróleo, que responde por cerca de 40% do montante transferido ao FNDCT.

CHECK UP CLÍNICO NO SUS DE LUIS EDUARDO MARGALHÃES - BA

A Secretaria Municipal de Saúde de Luis Eduardo Magalhães, inova no Sistema Único de Saúde (SUS), com a implantação do Programa de Check Up Clínico 100% gratuito para os usuários do SUS do Município. Aplicado por faixa etária, o Programa alcança todas as pessoas na faixa etária acima de 40 anos. No mês do aniversário o usuário se dirige a sua Unidade de Saúde de referencia (UBS), comprova data de aniversário e recebe a lista de exames a serem realizados e a data da consulta de avaliação.
A Secretária Máira de Andrada Santa Cruz, acredita que assim o Município de fato está priorizando a  saúde do cidadão, se antecipando na detecção precoce de doenças e fazendo com que os recursos sejam aplicados de maneira a produzir mais resultados.

GESTÃO SAÚDE COMEMORA 10 ANOS DE EXISTÊNCIA NO MERCADO DE CONSULTORIA!

O ano de 2012 caminha para seu final e a Gestão Saúde marca 10 anos de Fundação. Nesse 28 de Novembro, completamos uma década de existência e podemos nos orgulhar de ter contribuído para o aperfeiçoamento do Sistema Público de Saude. Ao longo desse período, alcançamos mais de 10 mil pessoas em palestras, cursos e seminários sobre o sistema único de saúde – SUS, por todo o Brasil.

O segredo do nosso sucesso como empresa de consultoria?

Certamente um dos nossos valores é e tem sido a ousadia de INOVAR na Gestão do Sistema Público de Saúde no âmbito dos Municípios. Fomos os primeiros a manter uma relação direta com os gestores transferindo informações relevantes, como as Portarias do Ministério, Decretos Leis, Leis e outras normativas colocadas a disposição, sem nenhum custo adicional aos Municípios pontualmente. Fomos os primeiros, e continuamos a acreditar que é possível agregar valor político institucional no Sistema Único de Saúde, que resulte em benefícios não apenas de reconhecimento político para o Gestor mas especialmente para fortalecer a função do Profissional de Saúde.

A dois anos atrás (2010) já implantamos em municípios clientes, o principio do “cardápio” de serviços e a diretrizes de funcionamento do sistema no formato de rede, conceitos que se consolidaram este ano por decisão do Ministério da Saúde, com a edição do Decreto 7508/2011 e do Programa de Melhoria da Qualidade do Acesso na Atenção Básica.

Consultoria de Pronto Atendimento, para Municípios de pequeno porte, treinamentos “in company” para colegiados de gestores, ferramentas gerenciais e o Programa Bata na Porta Certa, marcaram nossa atuação num mercado ainda muito incipiente e pouco receptivo à consultorias organizadas, como é o nosso caso.

Nesse caminho de reinvenção do Sistema Único de Saúde, na busca constante de mais qualidade de acesso para o usuário, ao completar 10 anos de existência, queremos agradecer aos Gestores que acreditaram em nosso potencial de trabalho e a todos aqueles que nos permitiram usar suas opiniões e criticas na comercialização dos nossos produtos.

Obrigado, Muita Saúde e prosperidade a Todos!.

Gestão Saúde Ltda.

Joinville, 28 de Novembro de 2012

SOLIDARIEDADE NO FINANCIAMENTO DO SUS?

Onde está escrito na Constituição Federal ou qualquer outro instrumento normativo do SUS que o financiamento integral dos serviços de saúde deve ser solidário entre os entes federados?

Esta é a pergunta que não cala e para qual não tenho identificado respostas. Já li e reli os artigos da Constituição Federal que tratam do assunto. Já pesquisei palavra por palavra os artigos da famigerada Emenda 29 que tratou do financiamento do SUS. Nada! O que encontrei lá, foi uma frase: aos municípios cabe a obrigatoriedade de aplicar pelo menos 15% das receitas próprias em ações e serviços básicos de saúde (grifo nosso).

Mas então porque os dirigentes que representam a União e os Estados, se utilizam do discurso da "solidariedade" entre os entes federados?

Com a palavra os entes federados!