MUNICÍPIOS DEVEM REGULARIZAR A SITUAÇÃO DOS CNPJ DOS FUNDOS DE SAÚDE!

O Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) vem alertando aos Municípios que ainda não possuem seus respectivo Fundo de Saúde inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) próprio para a necessidade de regularizar a situação.

A exigência que todos os fundos públicos sejam inscritos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ somente na condição matriz entrou em vigor em 04 de abril de 2011, com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.143, pela Receita Federal do Brasil

A obrigatoriedade de possuir CNPJ nos fundos de saúde já estava prevista na Instrução Normativa anterior que regia a matéria, IN 1005, entretanto a partir da nova instrução, os fundos públicos inscritos na condição de filial, deverão providenciar nova inscrição na condição de matriz e dar baixa na inscrição anterior.

As Instruções NormativasRFB/1.005/2010 e RFB/1.143/2011 que dispõem sobre o CNPJ e orientam quanto aos procedimentos de inscrição dos fundos públicos no Cadastro.

Curso Básico de Regulação e Auditoria com Inscrições Esgotadas!

Informamos aos nossos clientes que o Curso Básico de Regulação e Auditoria com agenda para os dias 25 e 26 de Maio em Joinville está com sua capacidade de inscrição esgotada.

Municípios como: Tubarão (SC), Timbó (SC) Lages (SC, Paranavai (PR), Porto Alegre (RS), Nova Itaberaba (SC), Paial (SC) Balneário Camboriú (SC), Pomerode (SC) estarão presentes no evento.

Em vista de outras solicitações estamos organizando nova agenda para os mês de Agosto, com data e Local a ser brevemente anunciado.

Se seu município tem interesse, faça já sua reserva de vaga!

Entre em contato com:

Gestão Saúde

Fone: (47) 3028 9988 - gestao@gestaosaude.com, fale com Willian ou Tayane.

DUPLICANDO MATÉRIA - CÂMARA APROVA EXIGÊNCIA DE RELATÓRIO PARA GESTORES DO SUS

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou em caráter conclusivo o Projeto de Lei 6411/05, do Senado Federal, que obriga o gestor do SUS em cada esfera de governo a apresentar trimestralmente, um relatório sobre sua atuação ao respectivo Legislativo (congresso Nacional, Assembléias Legislativas ou Câmaras Municipais). A proposta agora segue para sanção presidencial, a não ser que seja apresentado recurso para sua análise no plenário. O Relatório dos gestores deverá conter informações sobre o montante e fonte de recursos aplicados, auditorias concluídas ou iniciadas, oferta e produção de serviços na rede assistência.

Isto agora é pra valer!

Para esclarecer melhor o Gestor: a audiência pública não éum evento para o Conselho Municipal de Saúde e também não é convocada pelo Gestor do SUS e sim pela Câmara de Vereadores, no caso dos Municípios!.

Em verdade: o PL 6411/05 apenas reforça o que já está estabelecido na Lei 8689/93.

Esperamos que agora a Lei venha a ser cumprida e auditado nos seus termos. (até agora não foi!)

REFLEXÕES SOBRE A GESTÃO DO SUS

A Avaliação do Desempenho da Medicina nao pode ser feita pela visão dos custos. Se assim for ela se tornará antiética! O Médico nao deve subordinar seu diagnóstico pela visão dos custos!

"Urge promover a inversão do modelo adotado no âmbito do SUS. Sem deixar de olhar para os indivíduos doentes é preciso romper com a assistência baseada na REAÇÃO e no CONSUMO PERDULÁRIO. É preciso (efetivamente) zelar mais pelos indivíduos SADIOS. Quando é que o SUS vai garantir aos SADIOS, pelo menos uma CONSULTA POR ANO COM O CLÍNICO GERAL da Rede Básica, PARA REALIZAR UM CHECK UP, acompanhado de alguns exames básicos em Patologia Clínica?" - Norival R Silva

MINISTÉRIO DA SAÚDE LANÇA PACTO PELA REDUÇÃO DOS ACIDENTES DE TRÂNSITO!

Em setembro, o governo anunciará um pacote de medidas para tentar atingir a meta proposta pela ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE.

Agência Brasil | 11/05/2011 17:18

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De acordo com dados do Ministério da Saúde, 145,9 mil pessoas, vítimas de acidentes de trânsito, foram internadas no ano passado e tiveram tratamento coberto pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Um custo de cerca de R$ 187 milhões. Dos acidentados, 78,3% eram homens e a maioria das pessoas internadas no período tinha entre 15 e 59 anos. A Região Sudeste concentrou quase metade dessas internações (44,9%).Brasil aceitou o desafio proposto pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para reduzir pela metade, até 2020, o número de vítimas de acidentes de trânsito. Para enfrentar o problema e atrair o apoio de estados e municípios, os ministérios da Saúde e das Cidades lançaram nesta quarta-feira o Pacto Nacional pela Redução dos Acidentes de Trânsito – Pacto pela Vida. Em setembro, o governo anunciará um pacote de medidas para tentar atingir a meta proposta pela OMS. O Brasil é o quinto país no ranking mundial de acidentes de trânsito, atrás de Índia, China, Estados Unidos e Rússia.

As estatísticas revelaram ainda que, para cada grupo de 100 mil brasileiros, 76,5 foram internados em 2010 em decorrência de acidentes de trânsito. As maiores taxas estão entre motociclistas: 36,4 vítimas para cada 100 mil habitantes. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que o país vive uma epidemia de acidentes envolvendo motociclistas. “O pacto de hoje é para conscientizar estados e municípios. Na saúde, vamos reforçar as ações de vigilância, de organização da rede de atenção de urgência e emergência. O mais importante é que a gente possa ter regras e maior fiscalização”, disse.

Padilha defendeu ainda a aprovação de leis que estabeleçam metas de redução de acidentes de trânsito para estados e municípios e que determinem, inclusive, a redução de repasses financeiros para quem não alcançar os objetivos. “Pintar a faixa de pedestre é mais barato do que ter que atender pessoas no pronto-socorro”, afirmou.

O ministro das Cidades, Mário Negromonte, cobrou o endurecimento das penas para infratores no trânsito. Ele acredita que o país é capaz, na próxima década, de alcançar a meta proposta pela OMS e reduzir pela metade o número de mortes por ano, das atuais 38 mil para 19 mil mortes por ano. “Queremos fazer um PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] pela vida”, concluiu.