O Prefeito Humberto Santa Cruz e a Secretária Máira de Andrada nesta semana estão rindo a toa. Juntamente com o Governador da Bahia e o Secretário de Estado da Saúde estarão inaugurando a UPA local, fortalecendo assim os serviços de Pronto Atendimento no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Luis Eduardo Magalhães.A prefeitura de Indaial através da Secretaria de Saúde com a Participação da Gestão Saúde editou e está realizando a distribuição da Cartilha educativa que visa ensinar a população a usar o sistema público de saúde. No documento, consta orientação para dar preferência ao uso das Unidades de Saúde do município e deixar para recorrer ao hospital em casos considerados mais sérios, de urgência e emergência, em que o paciente apresenta risco de morte.
A Cartilha tem como base os protocolos do Ministério da Saúde, seguindo as normas utilizadas nos países mais desenvolvidos. De acordo com essas orientações, o atendimento deve ser feito da seguinte forma: quando o problema for de atenção básica, procure a Unidade Básica responsável pelo atendimento de seu bairro; quando necessitar de tratamentos especializados, o encaminhamento também será feito através da Unidade Básica; quando se tratar de atendimento de urgência e emergência, procure o hospital de referência.
De acordo com a Cartilha, para qualquer ocorrência em que haja necessidade de atendimento imediato, procure a Unidade de Saúde mais próxima de sua casa, que realizam atendimentos de segunda a sexta-feira das 8h às 12 horas e das 13h às 17 horas. Para toda situação onde não haja risco de vida, mas haja necessidade de atendimento imediato, dirija-se ao hospital, que realiza atendimento 24 horas por dia, todos os dias da semana. A Cartilha cita exemplos de situações que são consideradas de urgência e orienta que para condições que implicam risco à vida ou sofrimento intenso, exigindo tratamento imediato, as pessoas devem dirigir-se ao Hospital, que realiza atendimento 24 horas por dia, todos os dias da semana.
As Unidades de Saúde da Família são a porta de entrada do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). O município de Indaial possui nove Unidades de Saúde para a realização do atendimento básico, sendo que todas elas desde o dia 2 de abril, contam com atendimento médico. As Unidades contam ainda com enfermeiras, dentistas, atendentes de consultório dentário, técnico de enfermagem, auxiliares de serviços gerais e Agentes Comunitários de Saúde.
Uma das informações mais importantes que constam na Cartilha é sobre a forma de atendimento: tanto no SAIS quanto no hospital, o atendimento não é feito por ordem de chegada, mas por gravidade. Primeiro, as pessoas passam por uma triagem, onde se faz a medição da temperatura e da pressão arterial. Quem tem esses dois aspectos alterados têm prioridade no atendimento. Quem tem uma gripe, por exemplo, vai acabar esperando mais.
Quem quiser pesquisar para saber o índice de desenvolvimento e crescimento populacional de Luis Eduardo Magalhães é só buscar no Google imagens de 10 anos atrás. Atualmente a cidade cresce em média 15%. A 4 anos atrás a população girava em torno de 35 mil habitantes. Hoje esse número se aproxima de 70 mil. Quem quiser buscar oportunidades, esse pode ser o lugar!
MOVIMENTO NACIONAL DE DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA
No dia 13 de março de 2012, na sede do Conselho Federal de Psicologia, em Brasília – DF, numa história reunião de ampla participação de diversas entidades representativas da sociedade brasileira, abaixo listadas, firmou-se o início do MOVIMENTO NACIONAL DE DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA. O objetivo desse movimento é a coleta de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, alterando, dessa forma, a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
Essa iniciativa visa agregar, de maneira contínua e crescente, as entidades organizadas e as diversas instituições, abrangendo toda a nossa sociedade, nas cidades e no campo, e, principalmente, cada cidadã e cada cidadão brasileiros, no esforço cívico de encaminhar á Câmara Federa o mínimo de 1,5 milhão de assinaturas para a execução do citado projeto de lei de iniciativa popular, que é uma conquista popular garantida na Carta Magna brasileira. Entende-se que a justeza dessa proposição alcançará grandemente milhões de mentes e consciências, numa ampla mobilização nacional, de caráter suprapartidário, exigindo a definitiva priorização da saúde como bem maior de uma nação soberana, que cuida do seu povo e garante os seus direitos constitucionais.
Num sentido organizativo, o MOVIMENTO NACIONAL DE DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA definiu por uma coordenação nacional inicial composta pelas representações da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Associação Médica Brasileira – AMB, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS,Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS , Fórum Nacional das Centrais Sindicais, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde – CNTS, Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, Conselho Nacional de Saúde – CNS e Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte – CMSBH, que deverá divulgar amplamente essa iniciativa, responsabilizando-se pelo recolhimento das matrizes originais da ementa do Projeto de Lei de Iniciativa Popular oriundas de todos os estados da federação. Fica orientada, nesse sentido, a construção de coordenações estaduais e municipais desse movimento, garantindo o êxito da coleta e da remessa dessas matrizes. A exigência legal da inscrição dos dados do título eleitoral de cada signatário é imprescindível para a lisura da proposição e não deverão ser poupados esforços e criatividade para essa finalidade, bem como um conjunto de atividades que propiciem esse debate, num caráter de esclarecimento dessa ação e das condições da saúde pública brasileira e, principalmente, firmando o compromisso de toda a sociedade no decisivo controle social da saúde, que exige a transparência e a correta aplicação desses recursos, que garantirão o Sistema Único de Saúde – SUS altivo e de qualidade para o povo brasileiro.
Buscando a sua necessária visibilidade e amplitude, o MOVIMENTO NACIONAL DE DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA promoverá um ato do seu lançamento formal na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, no próximo dia 17 de abril, às 14 horas, em Brasília – DF, onde estarão presentes as nossas principais lideranças nacionais, bem como as diversas representações que compõem e comporão esse movimento.
Proposta de ementa – Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Saúde
“O presente abaixo assinado de projeto de lei de iniciativa popular tem por objetivo assegurar o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, alterando, dessa forma, a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Entendendo a necessidade da definitiva priorização da saúde pelos governos, o MOVIMENTO NACIONAL DE DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA, que organiza essa coleta, exige, juntamente com o controle social e toda a sociedade, transparência e correta aplicação desses recursos, garantindo o Sistema Único de Saúde – SUS altivo e de qualidade para o povo brasileiro. Sendo assim, esse documento será encaminhado à Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 61, § 2º, da Constituição Federal.”
